O Benefício de Prestação Continuada (BPC), conhecido como LOAS, é devido ao idoso e ao deficiente em situação de miserabilidade. Você sabe qual é a idade mínima do LOAS?

Neste post, vamos tratar sobre a idade mínima do LOAS e quais os requisitos para conseguir esse benefício. Confira!

Você sabia que pessoas que nunca contribuíram para o INSS, podem gozar de um benefício?

Esse benefício é o LOAS, abreviação de Lei Orgânica da Assistência Social, a qual prevê a concessão do BPC.

O que é o LOAS?

O LOAS surgiu em 1993, dando origem ao BPC, e consiste num valor pago pela Previdência Social aos brasileiros vulneráveis.

O termo LOAS na verdade se refere a dois tipos de benefícios, são eles:

• Benefício Assistencial ao Idoso: para quem tem acima de 65 anos;
• Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência: para pessoas que possuam algum tipo de deficiência.

O BPC é o benefício mais solicitado ao INSS, mas ele não pode ser acumulado com outro benefício da Previdência Social.

O LOAS não é uma aposentadoria, por isso ele não dá direito a 13° e nem pensão por morte em caso de falecimento do beneficiário.

Quem tem direito ao LOAS?

Conforme previsão legal, (Lei nº 8.742/93), quem tem direito ao LOAS (Benefício de Prestação Continuada) são os seguintes grupos:

• maiores de 65 anos de idade;
• deficientes físico, mental, intelectual ou motorial, independentemente da idade, contanto que a limitação as impeçam de gozarem de uma vida plena em sociedade.

São necessários outros requisitos além da idade e/ou deficiência:

• Ser pessoa com deficiência física, mental, intelectual ou motorial ou idoso que estejam em condições incapacitantes à participação plena em sociedade;
• Possuir renda familiar de até 1/4 do salário-mínimo vigente (R$ 1.100,00) por pessoa (R$ 275,00 por pessoa);
• Possuir nacionalidade brasileira;
• Não estar recebendo outro benefício.

Como pedir o LOAS?

Para pedir o BPC, você deve ir ao Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) mais próximo da sua casa e se inscrever no Cadastro Único (CadÚnico).

Será necessária a realização de uma perícia médica e uma social para avaliar a deficiência e o grau de incapacidade.

Vale destacar que o benefício será revisto a cada dois anos para verificar se a pessoa ainda reúne as condições exigidas pela lei para o seu pagamento.

Lembre-se que para dar entrada no LOAS, é preciso levar alguns documentos, são eles:

• RG;
• CPF;
• documentação dos componentes do seu grupo familiar.

O valor desse BPC concedido pelo INSS é de um salário-mínimo mensal, em 2021, esse valor é de R$ 1.100,00.

O valor do benefício não poderá ser menor que o salário mínimo nacional.

Conclusão

Caso você tente conseguir o LOAS e não consiga, você pode tentar a concessão do LOAS na justiça!

Conte com um advogado previdenciário que tenha bagagem profissional consistente e seja especialista na área para defender seus direitos!

Se você é beneficiário INSS e não quer perder informações relevantes que podem ajudar a melhorar o seu benefício, visite nosso site e fique por dentro das novidades!

Ficou com alguma dúvida sobre esse post? Entre em contato conosco! Será um prazer atendê-lo!