O desconto da mensalidade sindical sobre a aposentadoria, feito diretamente na fonte pela Previdência Social, é ilegal, mas continua sendo praticada pelos sindicatos. Você sabia que os sindicatos fazem cobrança ilegal de aposentados?
Isso ocorre porque os sindicatos têm um convênio com o INSS e descontam mensalmente até 2% do benefício diretamente no contracheque.
O desconto somente pode ser feito se expressamente autorizada pelo segurado, o que não está ocorrendo.
Na prática, o desconto é acertado com o Ministério da Previdência pelos próprios sindicatos, que enviam uma lista de quem deve ter a contribuição descontada do benefício do INSS.
A maioria dos segurados não sabe que está pagando a mensalidade, pois o desconto consta apenas do extrato disponível na internet.
O desconto indevido só é devolvido em caso de reclamação, ou seja, aposentado precisa ir até o sindicato ou associação para pedir o cancelamento pessoalmente e não poderá mais fazê-lo no banco onde recebe o benefício.
Milhares de aposentados podem estar sendo lesados, uma vez que os convênios são ilegais e assim como os descontos sem autorização expressa do aposentado.
O que fazer ao constatar descontos ilegais no benefício do aposentado?
A alternativa nesse caso é ingressar com ação judicial com pedido de danos morais, tendo em vista que nesse caso o dano moral será presumido.
A condenação judicial ocorre diante da ausência de boa-fé do sindicato que efetua o desconto sem o conhecimento do aposentado.
O benefício do INSS tem natureza alimentar, ou seja, serve para a sobrevivência da pessoa, para suas despesas básicas como alimentação, moradia, vestuário, remédios etc. e sua falta causa enorme prejuízo, por esse motivo, é devida a indenização.
Qual é o valor da indenização por danos morais?
Não existe uma lei que estipule o valor exato da indenização para cada caso, o que acontece é que esse valor é determinado pelo juiz na ação judicial.
A indenização por danos morais deve ser punitiva para inibir a conduta de quem causou o prejuízo, ou seja, evitar que isso ocorra novamente com outros aposentados e também compensatória, visando ressarcimento do prejuízo.
Conclusão
Caso você identifique esse desconto, saiba que você pode estar sendo vítima de abuso contra o consumidor.
Se você é consumidor e se sentiu lesado em alguma situação, visite nosso site e fique por dentro dos seus direitos!
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Gostou de saber mais sobre o que fazer em caso de desconto indevido feito pelos sindicatos no benefício do INSS?
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