O Direito do Consumidor a Revisão do Contrato de Empréstimo e Financiamento

Você sabia que o consumidor tem direito a revisão do contrato de empréstimo e financiamento?

Durante a pandemia, muitas pessoas enfrentaram dificuldades de manter a renda e de cumprir os contratos de empréstimo e financiamento.

O Código de Defesa do Consumidor, prevê o direito a revisão de contrato como uma solução para essa situação.

Essa revisão se aplica não só a contratos de empréstimo e financiamento, mas para outros tipos de contrato, tais como cartões de crédito, consignados, que podem ser revistos diante do momento de crise sanitária.

Em regra, qualquer contrato de consumo pode ser revisado, ou seja, todo aquele em que o consumidor adquire ou utiliza um serviço como destinatário final.

O Direito do Consumidor a Revisão do Contrato de Empréstimo e Financiamento

Conforme disposto no Código de Defesa do Consumidor (CDC), um contrato pode ser revisado quando ocorre um fato superveniente que torne a prestação excessivamente onerosa.

Pode ser considerado um fato superveniente, a perda da renda, por exemplo, uma vez que com a pandemia, as circunstâncias mudaram em relação ao momento da contratação.

O direito a readequação do contrato surge quando ocorre esse fato superveniente, para proteger o consumidor e preservar o contrato.

Você pode ingressar com uma ação judicial e provar que houve alteração ou perda da sua renda e pedir a readequação do contrato de empréstimo ou financiamento.

Como pedir a revisão do contrato de empréstimo e financiamento?

O ideal é que você procure um advogado especializado em direito do consumidor para te orientar e entre com uma ação judicial pedindo a revisão.

O advogado irá juntar as provas necessárias para demonstrar ao juiz os motivos que ensejam a revisão.

Vale frisar, que existem inúmeras as irregularidades nos contratos mais comuns que são os de financiamento imobiliário e de veículos.

Isso porque grande parte dos contratos de financiamento contém com cláusulas abusivas que ferem o Código de Defesa do Consumidor.

Diante disso, é altamente recomendada a consulta um advogado especialista em direito do consumidor para te orientar sobre como lidar com essa situação.

Conclusão

Se você possui um empréstimo ou financiamento bancário e perdeu sua renda, saiba que você tem direito a revisão desses contratos.

Caso você seja cliente de algum banco e se sentiu lesado, visite nosso site e fique por dentro dos seus direitos!

Gostou de saber mais sobre o direito do consumidor a revisar seus empréstimos e financiamentos?

Compartilhe essas informações e ajude alguém a conhecer mais seus direitos! Se preferir, entre em contato conosco e tire suas dúvidas!

Fundamentação Legal: artigos 6° 51°, §1º, do Código de Defesa do Consumidor.

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