A Reforma Trabalhista foi aprovada em 2017, no Governo de Michel Temer. Mas você sabe se é possível cancelar a Reforma Trabalhista?
A discussão tomou fôlego na mídia e nas redes sociais devido a alegações do ex-presidente Lula.
O ex-presidente Lula, deu a entender que caso seja eleito, poderá revogar, ou seja, cancelar a Reforma Trabalhista.
A invalidação das alterações promovidas pela Reforma Trabalhista, em tese, é possível sim, desde que haja aprovação de novas regras pelo Congresso Nacional.
Caso isso ocorra, essas novas regras passariam a valer para regular a relação trabalhista no Brasil.
As relações trabalhistas no Brasil, também podem ser alteradas pelas famosas Medidas Provisórias, ou seja, caso o Presidente da República edite uma norma neste sentido, também podem ocorrer mudanças importantes.
Em meio a perda de empregos devido à crise sanitária, a flexibilização de direitos trabalhistas pela Reforma não gerou mais empregos, e atualmente no Brasil, há 13, 4 milhões de desempregados segundo informações divulgadas no portal UOL.
As notícias podem ficar ainda mais desanimadoras devido ao aumento das taxas de juros e da inflação, que também dificultam a economia, e, por consequência a geração de empregos.
Como revogar a Reforma Trabalhista?
O único caminho possível para revogar a Reforma Trabalhista é alterar a legislação aprovada em vigor.
No Brasil, existe uma Democracia com separação de Poderes, e o Poder Legislativo nesse caso aprovou em novembro de 2017 a extensa Reforma Trabalhista após anos de negociações nos bastidores de Brasília.
Assim, para que haja qualquer alteração, o mesmo mecanismo deve ser utilizado, ou seja, alteração nas leis, nas normas que regulam as relações de trabalho no Brasil, pois caso contrário, os princípios do Estado Democrático de Direito estariam sendo desrespeitados.
Desta forma, o processo legislativo federal é a única forma constitucional de alterar a legislação trabalhista brasileira.
Conclusão
Para o trabalhador, a alta dos juros, a inflação e a alta dos preços dos produtos básicos como alimentação tem tornado a vida mais difícil.
Por isso, se você trabalha e tem alguma dúvida sobre seus direitos, não deixe de se informar!
Se você trabalha em condições que considera injustas, procure um advogado e se informe sobre seus direitos!
Você precisa de ajuda para entender seus direitos? Conte com um advogado para lutar pelos seus direitos!
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