O Herdeiro é Obrigado a Pagar a Dívida do Falecido?

A legislação civil brasileira desobriga o herdeiro a pagar a dívida do falecido!

O Código Civil prevê que “…a herança responde pelo pagamento das dívidas do falecido…”.

Isso significa que os bens do falecido serão utilizados para quitar as dívidas que ele deixou em aberto.

Quem responde pelas dívidas do falecido?

A resposta da legislação civil brasileira não deixa dúvidas: são os bens deixados pelo falecido!

Quais dívidas passam para os herdeiros?

Não existem dívidas que passam diretamente para os herdeiros, tendo em vista que a dívida em si é herdada no limite do patrimônio da herança.

Isso significa que se a dívida ultrapassar o valor do patrimônio, o restante não será pago, e também não poderá ser cobrado do herdeiro.

O que em bom português, significa “calote”, isso mesmo, afinal, morto não pode pagar conta, não é mesmo?

Veja este exemplo:

Se você possui um parente que faleceu e ele possui um patrimônio de R$ 100.000,00 e uma dívida de 110.000,00, isso significa que a dívida é maior que o patrimônio deixado pelo falecido, certo?

Como a dívida será paga com os próprios bens da pessoa falecida, o patrimônio deixado que equivale a de R$ 100.000,00 será todo usado para pagar a dívida e ainda vai restar uma dívida no valor de R$ 10.000,00.

O Herdeiro é Obrigado a Pagar a Dívida do Falecido?

No entanto, esses R$ 10.000,00, não poderão ser cobrados dos herdeiros, ou seja, os herdeiros não vão ter que arcar com essa dívida e nem utilizar o próprio patrimônio para quitá-la.

Em outras palavras, os R$ 10.000,00 simplesmente vão deixar de ser pagos porque ultrapassam o valor do patrimônio deixado pelo falecido.

Além disso, quando uma pessoa abre mão da herança, ela está também abrindo mão das dívidas deixadas pelo falecido.

Como ficam os empréstimos e financiamentos em caso de morte?

Os empréstimos e financiamentos são encerrados no caso de morte.

Isso mesmo, se a pessoa que realizou o empréstimo ou financiamento, falecer, a dívida é encerrada.

Conclusão

Você precisa de ajuda para entender seus direitos? Se alguém da sua família faleceu e você não sabe como ficam as dívidas do falecido, entre em contato e tire suas dúvidas!

Conte com um advogado para lutar pelos seus direitos!

Se você é consumidor e se sentiu lesado por alguma empresa, visite nosso site e fique por dentro dos seus direitos!

Gostou de saber mais sobre quem responde pelas dívidas do falecido?

Compartilhe essas informações e ajude alguém a conhecer mais seus direitos! Se preferir, entre em contato conosco! Será um prazer atendê-lo!

Fundamentação Legal: Artigo 1997 do Código Civil.

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