O Golpe do PIX e a responsabilidade dos bancos

Você sabe qual é a responsabilidade dos bancos no golpe do PIX? Entenda agora, continue a leitura deste artigo!

Ao mesmo tempo que as novas tecnologias chegam para facilitar a vida do consumidor, elas também podem causar prejuízos.

Algumas decisões judiciais têm favorecido consumidores vítimas de furto de celular em que os criminosos utilizaram PIX para transferir dinheiro indevidamente.

Funciona assim: A pessoa tem seu celular furtado, os ladrões utilizam o celular para acessar o aplicativo do banco e realizar transferências via PIX.

Quando isso acontece, algumas decisões judiciais condenam os bancos ao pagamento de indenização ao consumidor vítima do golpe do PIX.

Por que é devida a indenização ao consumidor no Golpe do PIX?

A indenização é devida, nesses casos específicos, pela falha na prestação de serviços pelo banco, segundo entendimento da decisão judicial.

Isso significa que o banco teve que restituir o valor transferido pelos ladrões e ainda pagar uma indenização por Danos Morais em favor do consumidor, vítima do assalto.

A condenação ocorreu, pois, nesses casos já julgados, o consumidor não descuidou da sua senha pessoal, e, por isso, não pode suportar o prejuízo causado pelo golpe do PIX.

A responsabilidade dos bancos nos golpes do PIX

Desta forma, em algumas decisões judiciais de processos já julgados, foi reconhecido pelo Juiz que o aplicativo dos bancos era passível de falhas, e o banco, por sua vez, não conseguiu provar a culpa do consumidor.

Assim, o banco tem responsabilidade pelo dano causado para o consumidor quando é aplicado o golpe do PIX.

O direito ao pagamento de indenização por Danos Morais foi reconhecido também em segunda instância, ou seja, pelo tribunal superior, reforçando a responsabilidade do banco nesses casos de golpe do PIX.

Conclusão

Se você já sofreu o golpe do PIX, procure um advogado e se informe sobre seus direitos!

Se você é cliente de algum banco e se sentiu lesado, visite nosso site e fique por dentro dos seus direitos!

Gostou de saber mais sobre a responsabilidade do banco no caso do golpe do PIX?

Compartilhe essas informações e ajude alguém a conhecer mais seus direitos! Se preferir, entre em contato conosco e tire suas dúvidas!

Fonte: Processo n.º 1021040-17.2020.8.26.0003 e Processo n.º 1004258- 95.2021.8.26.0003

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