O Direito do Consumidor surgiu no Brasil na década de 90, para complementar a aplicação desses direitos, surgiu a teoria do diálogo das fontes.

O consumidor é a parte mais fraca da relação jurídica, isso porque na grande maioria dos casos, é uma pessoa física que acaba sendo lesada por grandes empresas como é o caso dos bancos.

Em setembro de 1990, por meio da Lei nº 8.078/90, o Código de Defesa do Consumidor foi publicado no Diário Oficial da União e passou a vigorar no Brasil a partir de março de 1991, após o período denominado “vacatio legis” de 180 dias.

Essa lei marca a criação de um instrumento legal importante de proteção ao consumidor que estabeleceu a boa-fé como princípio básico das relações de consumo.

Continue a leitura e saiba como o diálogo das fontes pode beneficiar o consumidor!

O que é Diálogo das Fontes?

A teoria chamada de diálogo das fontes é voltada para a interpretação e aplicação das normas jurídicas de diferentes ramos do direito de maneira conjunta, para solucionar um determinado caso concreto.

Essa teoria se aplica especialmente ao Código de Defesa do Consumidor, tendo em vista que se trata de uma norma que prevê diversos princípios de proteção ao consumidor.

Assim, é necessária aplicação das normas conjuntamente como uma espécie de diálogo entre elas, para que o direito do consumidor possa proporcionar uma proteção mais ampla.

Para citar um exemplo, uma norma do ramo do direito Civil (Código Civil), que trata de responsabilidade civil, por exemplo, pode ser aplicada a uma questão envolvendo direito do consumidor, podendo ser aplicada um conjunto ou de maneira complementar.

Essa teoria foi criada para resolver o aparente conflito entre normas jurídicas de diversos ramos e níveis hierárquicos visando beneficiar o destinatário da norma, que no caso aqui é o consumidor.

Como o Diálogo das Fontes pode beneficiar o consumidor?

A teoria do diálogo das fontes beneficia o consumidor na medida em que ajuda a resolver, na prática, o conflito entre as normas jurídicas aplicáveis a um determinado caso concreto.

Isso significa, que é um meio de facilitar a aplicação da norma mais coerente ao problema enfrentado pelo consumidor e garantir uma maior proteção jurídica.

Em outras palavras, o diálogo das fontes serve como uma solução para problemas que surgem da complexidade legal e do direito, coordenando as normas que estão em conflito para garantir o direito do consumidor na prática.

Segundo essa teoria, as leis podem ser aplicadas em conjunto, e não mais isoladamente conforme o ramo do direito, para beneficiar o cidadão.

Conclusão

Se você tem dúvidas sobre direito do consumidor ou enfrenta problemas em uma relação de consumo, entre em contato conosco, nós podemos ajudar a esclarecer suas dúvidas!

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